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Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara
O texto altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
2023/06/21 -
Governo Federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional
Decreto do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão.
2023/06/21 -
PIX: Caixa vai cobrar tarifa de empresas privadas a partir de julho
Medida passará a valer no dia 19, apenas para pessoas jurídicas clientes do banco. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos de taxas.
2023/06/20 -
Governo Federal anuncia aumento valor do "mínimo existencial" para beneficiar superendividados
Quantia que não pode ser retirada no pagamento de dívidas passa a ser de R$ 600
2023/06/20 -
Bancos terão 90 dias para passar informações ao INSS
Medida visa dar mais transparência às transações do crédito consignado
2023/06/20