O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma “crueldade” com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão. Segundo ele, há mais de 8 milhões de trabalhadores nesta situação, que optaram pelo saque-aniversário e estão hoje com seu saldo retido. “É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, defendeu Luiz Marinho em entrevista na última sexta-feira (5) na rádio NovaBrasil FM, em Brasília.
Marinho explicou que o FGTS foi criado para substituir a estabilidade ao emprego, é uma poupança individual do trabalhador para socorrê-lo no infortúnio do desemprego. Além de ser uma importante fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. “Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, argumenta.
O ministro ressaltou que, além de acabar com essa regra de indisponibilidade do saque do FGTS por 2 anos para quem fez uso do saque-aniversário, é criar a alternativa do crédito consignado. Explicou que o MTE está construindo a proposta e já fazendo testes tecnológicos da plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional”.
Na última reunião do FGTS, no mês passado, foi aprovado o uso da plataforma do FGTS Digital, para viabilizar a implementação a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista. A proposta é que o trabalhador acesse a CPTS para simular empréstimo e compartilhar o resultado com os bancos, que terão 24 horas para ofertas do crédito consignado. O serviço será para todos os trabalhadores formais, inclusive MEI, domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operaram com consignados junto ao INSS.
Ao longo do ano de 2023, o FGTS liberou para os trabalhadores R$ 158,4 bilhões em saques e desembolsou nas aplicações em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, mais de R$ 54,4 bilhões, injetando na economia cerca de R$ 212,8 bilhões.
