De acordo com projeto de lei complementar (PLP), 18 profissionais liberais irão recolher 30% a menos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . Vale destacar que o projeto regulamenta a reforma tributária.
Entre as atividades listadas estão:
Personal trainer;
Relações públicas;
Economistas domésticos.
Nesses tipos de atividades, os serviços terão menos tributos, seja ele prestado por pessoas físicas, seja ele prestado por pessoas jurídicas. No segundo caso, porém, a regulamentação define algumas regras para utilizar o benefício.
Aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio uma outra pessoa jurídica ou qualquer outra entidade que preste serviços fora da lista das 18 atividades.
Diante disso, os sócios deverão praticar uma atividade fim, beneficiando escritórios de advocacia, uma das principais categorias que defenderam a desoneração para profissionais liberais em 2023.
Veja abaixo a lista das 18 profissões que recolherão 30% a menos de imposto:
Administradores;
Advogados;
Arquitetos e urbanistas;
Assistentes sociais;
Bibliotecários;
Biólogos;
Contabilistas;
Economistas;
Economistas domésticos;
Profissionais de educação física;
Engenheiros e agrônomos;
Estatísticos;
Médicos veterinários e zootecnistas;
Museólogos;
Químicos;
Profissionais de relações públicas;
Técnicos industriais;
Técnicos agrícolas.
É importante destacar que a alíquota reduzida para profissionais liberais foi incluída na reforma durante a tramitação no Senado Federal. O benefício se manteve na segunda votação na Câmara dos Deputados a fim de provocar atrasos na aprovação da emenda constitucional no final de 2023.
