Na próxima sexta-feira (30) a Receita Federal pagará o último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2022, que terá correção de 4,22%, com base na taxa básica de juros da economia (Selic) .
A consulta para saber quem tem direito a receber o dinheiro poderá ser feita nesta sexta-feira (23).
Até agora, já foram pagos R$ 24,9 bilhões para 17,3 milhões de contribuintes.
Taxa Selic
A taxa Selic está em 13,75% ao ano. Esse é o patamar mais alto de juros desde 2016, quando a taxa começou o ano em 14%.
O percentual é o maior já pago neste ano e será aplicado às restituições dos contribuintes que declararam o IR nos últimos dois dias, 30 e 31 de maio, ou que saíram da malha fina após a Receita identificar inconsistências na declaração.
Em 2022, a Receita recebeu mais de 36 milhões de declarações. Nem todos que enviaram o Imposto de Renda têm direito de restituir. Há os contribuintes que tiveram imposto a pagar.
Restituição Imposto de Renda
Dos cerca de R$ 25 bilhões a serem pagos em restituição, faltam R$ 7 bilhões. O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do IR. É preciso ser uma conta em nome do titular da declaração. Neste ano, também é possível receber por meio de Pix, mas a opção deve ter sido indicada no IR.
Todo mês, a Receita recebe do Tesouro Nacional os valores para pagar as restituições e cria lotes. A inclusão dos contribuintes obedece às prioridades legais, como idosos.
Segundo a Receita, o cálculo dos juros sobre a restituição é feito com base na data final de entrega do IR. Em 2022, o prazo final de entrega foi ampliado para 31 de maio, com isso, as restituições são corrigidas a partir do mês de junho.
Caso o contribuinte mude de conta e o crédito não seja realizado, os valores ficam disponíveis por um ano no Banco do Brasil. O cidadão deve reagendar o crédito no Portal BB, em https://www.bb.com.br/irpf.
Também é possível fazer o reagendamento por telefone, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se não receber em até um ano, o dinheiro volta para o fisco e é necessário fazer o pedido no Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
A consulta à restituição é feita a partir das 10h do dia em que a Receita libera as informações. Ela pode ser feita no site receita.fazenda.gov.br ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Há ainda a possibilidade de fazer a consulta no Portal e-CAC.
No e-CAC, já é possível saber se a declaração está em fila de restituição, mas não haverá informação específica sobre o lote. Para essa consulta, é necessário informar a senha do gov.br. No site da Receita, o cidadão precisa digitar CPF, data de nascimento e demais dados solicitados.
