A proposta de reforma tributária de autoria do governo federal, que tramita na Câmara dos Deputados, foi ontem duramente criticada por empresários e tributaristas em reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Um dos problemas apontados foi a possibilidade de a reforma gerar bitributação no setor de serviços. Também foi questionado o fato de a proposta não prever instrumentos de fiscalização orçamentária, para controlar a destinação da arrecadação.. Ainda não há consenso no Congresso sobre quando a matéria será colocada em pauta, mas a base governista pretende colocar o projeto em votação ainda neste mês.
Mais imposto – De acordo com o advogado Sílvio Simonaggio, a bitributação para as empresas de serviços ocorreria porque a reforma do governo não incorpora o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA). Por sua vez, o IVA se apresentaria como um imposto sobre operações onerosas sobre bens e também sobre serviços. Ou seja, cria-se uma segunda incidência em cima de serviços. O governo federal já se manifestou a respeito da possibilidade de incluir, futuramente, o ISS ao IVA, mas o texto que tramita na Câmara Federal ainda não prevê essa inclusão.
Falta de garantia – Outro problema resultante da criação do IVA é o fato de ele incorporar tributos com destinação específica, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Simonaggio, não existe garantia de que parte do que seria arrecadado com o IVA estaria direcionado para a seguridade. "Seria preciso discutir a criação de cláusulas constitucionais de fiscalização orçamentária e assim evitar que descontrole na destinação dos recursos possam reduzir repasses para a saúde, a educação e de outras áreas", disse Simonaggio durante evento da ACSP.
Labirinto – Alencar Burti, presidente da ACSP, afirmou que, antes de uma proposta de reforma tributária entrar em votação, é preciso que seja transparente para toda a sociedade a destinação dada aos recursos oriundos dos impostos. Burti ainda demonstrou descontentamento pelo fato de a base governista propor votação de uma reforma em um período eleitoral. "O que temos visto são políticos que usam o palanque para benefício próprio. Enquanto isso as empresas, principalmente as micros e pequenas, se perdem em meio ao labirinto tributário atual. É preciso uma reforma que simplifique o sistema, mas tem de ser feita com responsabilidade", disse Burti.
O descontentamento com o texto da reforma tributária também é grande entre os Estados, principalmente porque a proposta prevê mudar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. Alguns governadores temem prejuízo na arrecadação com essa mudança. O governo federal prevê que eventuais perdas possam acontecer no início da modificação da sistemática de recolhimento e. para compensar esses prejuízos, sugeriu a criação de um fundo equalizador de receita. Os críticos dessa proposta não acreditam que o governo terá recursos para a sua criação.
No encontro realizado na ACSP ainda foi proposta a mobilização de entidades e contribuintes com o fim de impedir que o texto da reforma tributária seja aprovado da maneira como se apresenta hoje.
